terça-feira, 4 de abril de 2017

Urgente! Lei proibindo Uber será votada amanhã!

Projeto 28/2017 pode acabar com Uber
É não está fácil a vida do Uber no Brasil...

UPDATE Amanhã (31/10/21017), será votado o projeto PLC 28/2017, lei que pode acabar com Uber e demais aplicativos. A Uber, até disponibilizou um link, na qual o chamam de lei do retrocesso.

Bom, este projeto, aprovado pelos deputados e que agora passará pelo senado, visa regulamentar a atuação de aplicativos de transporte de passageiros, no qual se enquadra o famoso aplicativo citado acima.

Para a sessão de amanhã, veja abaixo os itens que estão tirando o sono dos aplicativos de transporte;

  • Estabelece que os aplicativos de transporte são um serviço de natureza pública e, por isso, precisam de autorização municipal para funcionar;

  • Estabelece que caberá às prefeituras regulamentar ou não os aplicativos;

  • Estabelece que caberá às prefeituras fiscalizar os aplicativos de transporte, quando regulamentado o serviço;

  • Exige que as prefeituras, ao regulamentar os aplicativos, adotem diretrizes mínimas para funcionamento do serviço;

  • As diretrizes mínimas a serem adotadas pelas prefeituras ao regulamentar o serviço serão: cobrança de tributos municipais; exigência de seguros APP e DPVAT; inscrição dos motoristas no INSS; estabelecer idade máxima e cacracterísticas mínimas para os veículos; exigir que o motorista só circule com autorização municipal; e inscrição do veículo na categoria “aluguel”, o que exige o uso da placa vermelha.   

Saiba mais aqui.

Se aprovado este projeto, as condições praticamente irão extinguir os serviços de transportes via app em nosso solo. Realmente, um retrocesso...



O Brasil quer o monopólio das empresas  


Infelizmente, é assim que vemos a atuação do governo em nosso pais. Privilegiar as empresas sócias (aqui os taxistas) em vez de abrir a disputa pelo mercado de transportes.

Lembro quando meu pai abriu uma empresa de transportes e tentou prestar serviços na cidade onde moramos. Ele tentou seguir as leis municipais, porém foi percebendo que elas foram criadas para impossibilitar que houvesse concorrentes contra a empresa padrinha do município.  Resumindo, meu pai quebrou.

O efeito da concorrência


Com a chegado do Uber na cidade, sabe o que aconteceu?  Sim, a companhia de taxi daqui aboliu as bandeiras e reduziu suas tarifas. Se por ventura conseguirem aprovar a lei que vai contra o jeito de trabalhar do Uber, a companhia de taxi continuará ofertando essas condições?  Não preciso dizer certo...

Outro ponto positivo da concorrência é o fator emprego. Ao utilizar o Uber, notei que não são pouco os motoristas que se encontram "desempregados" e através da empresa, estão conseguindo uma renda até que consigam se realocar no mercado de trabalho.  Caso seja aprovada a lei, o que acontecerá com essas pessoas?


Quem é John Galt?


See ya!

4 comentários:

  1. Sempre foi assim, desde o início do Brasil. Um bom exemplo foi a demora pra chegar energia elétrica no Brasil, porque a família Guinle tinha o monopólio do querosone que abastecia todo o país. Enfim...
    Forte abraço!

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